O papel do governo - Ezra Taft Benson

Por Ezra Taft Benson
Discurso proferido em 1961 no The Utah Forum for the American Idea. 


Homens que estão sob os holofotes da opinião pública constantemente são convidados a expressar uma opinião sobre uma miríade de propostas e projetos do governo. "O que você pensa sobre a TVA (Tennessee Valley Authority)?",* "Qual é sua opinião sobre o sistema de saúde pública?", "Como você se sente sobre a Renovação Urbana?" A lista é interminável. Com demasiada frequência, as respostas para essas questões não parecem se basear em qualquer princípio sólido mas na popularidade do programa de governo específico em questão. Raramente os homens estão dispostos a se oporem a programas populares se eles mesmos esperam ser populares -- especialmente se eles estão à procura de um cargo público.

O governo deve estar baseado em princípios sólidos

Tal abordagem a questões políticas vitais do dia pode levar apenas à confusão do público e ao caos legislativo. Decisões dessa natureza devem ser baseadas e medidas por certos princípios básicos sobre o papel do governo. Se esses princípios estão corretos, então eles podem ser aplicados a qualquer proposta específica com confiança.

"Não são, na verdade, fundamentalmente, princípios universais com referência aos quais todas as questões podem ser resolvidas quer seja a sociedade simples ou complexa em sua organização mecânica? Parece-me que poderíamos aliviar-nos da maior parte da confusão que tanto nos perturba e distrai ao submeter cada situação ao teste simples de certo e errado. O certo e o errado assim como os princípios morais não mudam. Eles são aplicáveis, determinantes e confiáveis quer as situações com as quais lidamos sejam simples ou complexas. Há sempre um certo e errado para cada pergunta que requer nossa solução." (Albert E. Bowen, Prophets, Principles and National Survival, p. 21-22)

Ao contrário do oportunista político, o verdadeiro estadista valoriza os princípios acima da popularidade, e trabalha para criar popularidade para princípios sábios e justos.

O papel correto do governo

Eu gostaria de delinear em termos claros, concisos e diretos os princípios políticos que subscrevo. Estas são as diretrizes que determinam, agora e no futuro, minhas atitudes e ações sobre todas as propostas nacionais e projetos do governo. Esses são os princípios que, em minha opinião, proclamam o papel do governo nos assuntos internos do país.

"[Acredito] que os governos foram instituídos por Deus em benefício do homem; e que ele considera os homens responsáveis por seus atos em relação aos mesmos, tanto na formulação de leis como em sua execução, para o bem e segurança da sociedade."

"[Acredito] que nenhum governo pode existir em paz a não ser que tais leis sejam feitas e mantidas invioladas, de modo a garantir a todo indivíduo o livre exercício de consciência, o direito e domínio de propriedade e a proteção da vida."

"[Acredito] que todos os homens têm a responsabilidade de suster e apoiar o governo do lugar em que residem, desde que protegidos em seus direitos inerentes e inalienáveis pelas leis de tal governo; e que o motim e a rebelião são inadequados a todo cidadão assim protegido e devem ser punidos convenientemente; e que todos os governos têm o direito de estabelecer leis que, a seu ver, sejam mais adequadas para assegurar os interesses públicos; ao mesmo tempo, contudo, mantendo sagrada a liberdade de consciência."

A função mais importante do governo

É consensual que a mais importante função do governo é garantir os direitos e as liberdades de cidadãos individuais. Mas, quais são esses direitos? E qual é a sua origem? Até que essas perguntas sejam respondidas, há pouca probabilidade que possamos determinar de que forma o governo pode melhor protegê-los. Thomas Paine, nos dias da Revolução Americana, explicou que:

"Os direitos não são dons de um homem para outro, nem de uma classe de homens para outros [...] É impossível descobrir qualquer origem dos direitos de outra forma que não na origem do homem; disto decorre que os direitos pertencem ao homem no direito de sua existência, e devem, portanto, ser iguais para todos os homens." (P.P.N.S., p. 134)

 O  grande Thomas Jefferson perguntou:

"Podemos pensar que as liberdades de uma nação estão seguras quando removemos sua única base firme, uma convicção na mente do povo de que essas liberdades são dons de Deus? Que elas não podem ser violadas sem sua ira?" (Works 8:404; P.P.N.S., p.141)

Começando na base da pirâmide, vamos primeiramente considerar a origem dessas liberdades que conhecemos como Direitos Humanos. Há apenas duas fontes possíveis. Ou os direitos são dados por Deus como parte de um plano divino ou eles são dados pelo governo como parte de um plano político. Razão, necessidade, tradição e convicções religiosas, tudo leva-me a crer na origem divina desses direitos. Se nós aceitarmos a premissa de que os direitos humanos são concedidos pelo governo, então devemos aceitar o corolário que eles podem também ser negados pelo governo. Eu, de minha parte, nunca aceitarei essa premissa. Como o economista francês Frédérick Bastiat expressou de modo sucinto: "A vida, a liberdade e a propriedade não existem pelo simples fato de os homens terem feito leis. Ao contrário, foi pelo fato de que a vida, a liberdade e a propriedade existiam antes que os homens foram levados a fazer as leis." (A Lei, p. 9)

O verdadeiro significado da separação entre a Igreja e o Estado

Eu apoio a doutrina da separação entre a igreja e o Estado, como tradicionalmente interpretada para proibir o estabelecimento de uma religião oficial do país. Mas me oponho a doutrina de separação entre a igreja e Estado como é correntemente interpretada pelo divórcio do governo de qualquer reconhecimento formal de Deus.  A  tendência atual dá um golpe fatal no conceito da origem divina de nossos direitos, e abre a porta para a entrada fácil de uma futura tirania. Se o povo dos Estados Unidos vierem algum dia a acreditar que seus direitos e liberdades são instituídos entre os homens por políticos e burocratas, então eles já não carregarão a herança grandiosa de seus antepassados, mas irão rastejar perante seus mestres em busca de favores e distribuições - um retrocesso para o sistema feudal da Idade das Trevas. Devemos sempre conservar na mente as inspiradoras palavras de Thomas Jefferson, como encontradas na Declaração de Independência:

"Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a procura da felicidade.  Que a fim de assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados."(P.P.N.S., p. 519)

Uma vez que Deus criou o homem com certos direitos inalienáveis, e o homem, por sua vez, criou o governo para ajudar a assegurar e salvaguardar esses direitos; decorre, portanto, que o homem é superior a criatura que ele criou. O homem é superior ao governo e deve permanecer como mestre sobre ele, e não o contrário. Mesmo os descrentes podem apreciar a lógica dessa relação.

A fonte do poder governamental

Deixando de lado, por um momento, a questão da divina origem dos direitos, é óbvio que o governo não é nada mais nada menos que um grupo relativamente pequeno de cidadãos que foram contratados, em certo sentido, pelo resto de nós para realizar certas funções e cumprir certas responsabilidades que tenham sido autorizadas. É lógico que o próprio governo não tem poder inato ou privilégio para fazer qualquer coisa. A única fonte de sua autoridade e poder é as pessoas que o criaram. Isso fica claro no preâmbulo da Constituição dos Estados Unidos onde se lê: "NÓS O POVO [...] ordenamos e estabelecemos esta Constituição para os Estados Unidos da América."

A coisa importante para ter em mente é que as pessoas que criaram o governo pode dar ao governo apenas os poderes que eles próprios têm em primeiro lugar. Obviamente, elas não podem dar a ele aquilo que elas não possuem. Assim, a questão se resume a isso. Quais poderes pertencem a cada pessoa na ausência do ou antes do estabelecimento de qualquer forma de organização governamental? Uma questão hipotética? Sim, é verdade. Mas, é uma questão que é vital para a compreensão dos princípios subjacentes a função própria do governo.

Claro, como James Madson, algumas vezes chamado o Pai da Constituição, falou: "Se os homens fossem anjos, nenhum governo seria necessário. Se anjos governassem os homens, nenhum controle interno ou externo seria necessário." (The Federalist, Nº 51)

Direitos naturais

Em um estado primitivo, não há dúvida de que cada homem estaria justificado em usar força, se necessário, para defender a si mesmo contra danos físicos, contra o roubo do fruto de seu trabalho, e contra a escravização de outros. Esse princípio foi claramente explicado por Bastiat:

"Cada um de nós tem um direito natural, concedido por Deus, de defender sua pessoa, sua liberdade e sua propriedade. Esses são os três requisitos básicos da vida, e a preservação de qualquer um deles é completamente dependente de qualquer dos outros dois. Pois o que são nossas faculdades senão a extensão de nossa individualidade? E o que é propriedade senão uma extensão de nossas faculdades?" (A Lei, p. 6)

De fato, os primeiros pioneiros viram que a maior parte de seu tempo e energia foi gasto fazendo todos os três, defendendo a si mesmo, sua propriedade e sua liberdade, no que foi propriamente chamado de o "Oeste sem Lei." Para que o homem possa prosperar, ele não pode se dar ao luxo de despender seu tempo guardando continuamente sua família, seus campos, e sua propriedade contra espólio e roubo, então ele junta-se a seus vizinhos e contrata um xerife. Nesse preciso momento, o governo nasce. Os cidadãos delegam ao xerife seu inquestionável direito de protegerem-se. O xerife agora faz por eles apenas o que eles tem o direito de fazer por si mesmos, nada mais. Citando Bastiat novamente:

"Se cada pessoa tem o direito de defender, mesmo pela força, sua pessoa, sua liberdade, e sua propriedade, então isso implica que um grupo de homens tem o direito de se organizar e apoiar uma força comum para proteger esses direitos constantemente. Assim o princípio do direito coletivo, sua razão para existir, sua legitimidade, é baseado nos direitos individuais." (A Lei, p. .6)

Até aqui tudo bem. Mas agora chegamos na hora da verdade. Suponha que o pioneiro "A" queira o cavalo de outro para sua carroça, ele não tem o dinheiro para comprar um, mas uma vez que o pioneiro "B" tem um cavalo extra, ele decide que ele tem o direito de partilhar da boa fortuna de seu vizinho. Ele tem o direito de tomar o cavalo de seu vizinho? Obviamente que não! Se o seu vizinho quiser dá-lo ou emprestá-lo, isso é outra questão. Mas enquanto o pioneiro "B" quiser manter sua propriedade, o pioneiro "A" não pode simplesmente reivindicá-la.

Se o "A" não tem poder para tomar a propriedade do "B", pode ele delegar tal poder para o xerife? Não. Mesmo se todos na comunidade desejarem que "B" dê seu cavalo extra para "A", eles não têm o direito individualmente ou coletivamente de forçá-lo a fazer isso. Eles não podem delegar um poder que eles mesmos não possuem. Esse importante princípio foi claramente compreendido e explicado por John Locke aproximadamente 300 anos atrás:

"Por ninguém poder transferir para outro mais poder do que ele possui em si mesmo, e ninguém tem um poder arbitrário absoluto sobre si mesmo, ou sobre qualquer outro, para destruir sua própria vida, ou tomar a vida que pertence a outro." (Segundo tratado sobre o governo civil, II, 135; P.P.N.S. p. 93)

A função correta do Governo

Isso significa, então, que a função do governo é limitada apenas àquela esfera de atividade dentro da qual o cidadão tem o direito de agir. Derivando seus justos poderes dos governados, o governo torna-se primariamente um mecanismo para a defesa contra danos corporais, roubo e servidão involuntária. Ele não pode clamar pelo poder de redistribuir a riqueza ou forçar cidadãos relutantes a realizar atos de caridade contra sua vontade. O governo é criado pelo homem. Nenhum homem possui esse poder para delegar. A criatura não pode exceder o criador.

Em termos gerais, portanto, o papel do governo inclui atividades defensivas, como manter o exército nacional e as forças policiais locais para a proteção contra a perda de vidas, a perda de bens e a perda da liberdade de tanto déspotas estrangeiros como criminosos domésticos.

Os poderes de um bom governo

Ele também inclui esses poderes necessariamente incidentais às funções de proteção,  tais como?

1. A manutenção de tribunais onde os acusados de crimes podem ser julgados e onde as disputas entre cidadão possam ser resolvidos imparcialmente;

2. O estabelecimento de um sistema monetário e um padrão de pesos e medidas para que os tribunais possam processar julgamentos monetários, autoridades do tributo passam cobrar impostos e os cidadãos possam ter um padrão uniforme para usar em seus negócios.

Minha atitude em relação ao governo é expressa sucintamente pela seguinte disposição retirada da Constituição do Alabama:

"Que o único objetivo e o único fim legítimo do governo é proteger os cidadãos no gozo da vida, liberdade e propriedade; quando o governo assume outras funções, é usurpação e opressão." (Art. 1, cap. 35)

Um importante teste que eu uso no julgamento sobre um ato do governo é esse: se dependesse de mim, como indivíduo, punir meu vizinho por violar uma determinada lei, fazê-lo ofenderia minha consciência? Uma vez que minha consciência nunca irá me permitir punir fisicamente meu semelhante a menos que ele tenha feito alguma coisa má, ou a menos que ele não tenha sido capaz de fazer alguma coisa que eu tenho o direito de exigir dele, eu nunca irei autorizar meu agente, o governo, a fazer isso em meu nome. Estou ciente de que quando dou meu consentimento para a adoção de uma lei, eu especificamente instruo a polícia, o governo, a tomar a vida, a liberdade ou a propriedade de qualquer um que desobedeça aquela lei. Além disso, eu lhes digo que, se alguém resiste ao cumprimento da lei, devem usar os meios necessários, -- sim, mesmo condenando o infrator à morte ou colocando-o na cadeia -- para superar essa resistência. Essas são medidas extremas mas a menos que as leis sejam aplicadas, o resultado será a anarquia. Como John Locke explicou muitos anos atrás:

"O fim  da lei não é abolir ou restringir, mas preservar e ampliar a liberdade. Porque em todos os estados de seres criados, suscetíveis à lei, onde não há lei, não há liberdade. Pois liberdade é ser livre de restrições e violência de outros, o que não pode acontecer onde não há lei; e não, como se diz, 'uma liberdade para todo homem fazer o que desejar.' Pois quem pode ser livre quando o humor de todos os outros homens podem dominar sobre ele? E sim a liberdade para dispor e ordenar livremente, como desejar, a si mesmo, suas ações, posses, e toda a sua propriedade dentro da provisão dessas leis sob as quais ele está, e nela não estar sujeito a vontade arbitrária de outros, mas seguir livremente a sua própria. (2º Tratado sobre o governo civil, II, 57: P>P>N>S., p.101)

Eu acredito que nós, o povo dos Estados Unidos, deveríamos usar de extremo cuidado antes de conceder nosso apoio para qualquer programa de governo proposto. Devemos reconhecer plenamente que governo não é brinquedo. Como George Washington advertiu: "O governo não é razão, não é eloquência -- é força! Como fogo, é um servo perigoso e um mestre terrível!" (The Red Carpet, p.142) É um instrumento de força e a menos que nossa consciência seja clara que nós não hesitaremos em condenar um homem à morte, colocá-lo na prisão ou privá-lo à força de sua propriedade por não obedecer a uma determinada lei, devemos nos opor.

A Constituição dos Estados Unidos

Outro padrão que eu uso para persuadir sobre qual lei é boa e qual é mau é a Constituição dos Estados Unidos. Eu considero esse documento inspirado como um contrato solene entre os cidadãos desta nação que todos os agentes do governo tem o dever sagrado de obedecer. Como Washington declarou tão claramente em seu imortal Discurso de Despedida:

"A base de nosso sistema é o direito do povo fazer e alterar suas constituições de governo -- Mas a constituição que em qualquer tempo existe, até que seja mudada por um ato explícito e autêntico de todo o povo é sagradamente obrigatória para todos. A própria ideia de poder e direito do povo estabelecer um governo pressupõe o dever de cada indivíduo obedecer o governo estabelecido." P.P.N.S., p.542

Estou particularmente consciente de que a Constituição provê que a grande maioria das atividades legitimas do governo devam ser realizadas a nível estadual e local. Essa é a única maneira na qual o princípio da autonomia seja efetivado. Como James Madison disse antes da adoção da Constituição. "[Nós] repousamos todas as nossas experiências políticas na capacidade da humanidade para o auto governo." Federalist, nº 39; P.P.N.S., p. 128 Thomas Jefferson fez uma observação interessante: "Às vezes é dito que o homem não pode ser confiado ao governo de si mesmo. Pode ele, então, ser confiado ao governo de outros? Ou temos nós encontrado anjos em forma de Reis para governa-los? Deixe a história responder a essa questão." Works 8:3; P.P.N.S., p. 128

O valor da administração local

É um firme princípio que o menor nível administrativo que possa assumir uma tarefa, é o que deve fazê-lo. Em primeiro lugar, a comunidade ou o município. Se o município não puder lidar com o problema, então o condado. Em seguida, o estado, e somente se nenhuma unidade menor puder fazer o trabalho, o governo federal deverá ser considerado. Essa é apenas uma aplicação no campo da política desse princípio sábio e testado pelo tempo de nunca pedir a um grupo maior o que pode ser feito por um grupo menor. E tanto quanto o governo se refere a menor unidade e mais próximo está do povo, mais fácil será guiá-lo para mantê-lo solvente e e manter nossa liberdade. Thomas Jefferson entendeu esse princípio muito bem e explicou-o da seguinte forma:

"A forma de ter um governo bom e seguro é não confiá-lo todo a uma só pessoa, mas dividi-lo entre muitas, distribuindo a cada um as funções para as quais é competente. Deixe ao governo nacional ser confiada a defesa da nação e suas relações estrangeiras e federais. os governos estaduais os direitos civis, as leis, a polícia e a administração ao que diz respeito ao Estado em geral; os municípios com as questões locais dos municípios e cada setor dirigindo os interesses dentro de si mesmo. É dividindo e subdividindo essas repúblicas do grande todo nacional por meio de todas as suas subordinações, até que elas terminem na administração de cada faxenda dos homens por eles mesmos; é colocando sob cada um o que seus olhos podem administrar, que tudo será feito para o melhor. O que tem destruído a liberdade e os direitos dos homens em cada governo que já existiu abásico do sol? A generalização e a concentração de todos os cuidados e poderes em um só corpo."[Works 6:543; P.P.N.S., p. 125] 

É bom lembrar que os estados dessa república criaram o governo federal. O governo federal não criou os estados.

Coisas que o governo não deve fazer

A categoria de atividade governamental que, hoje, não apenas requer um controle mais próximo, mas também põe um grave perigo para nossa liberdade ininterrupta, é a atividade FORA da esfera própria do governo. Ninguém tem a autoridade para conceder tais poderes como programas de bem estar, esquemas de distribuição de riquezas e atividades que coagem o povo a agir de acordo com um código de planejamento social prescrito. Há um teste simples. Eu, como indivíduo, tenho o direito a forçar meu vizinho a cumprir essas metas? Se eu tenho esse direito, então eu posso delegar esse poder ao meu governo para exercê-lo em meu nome. Se eu não tenho esse direito como indivíduo, então eu não o posso delegar ao governo, e não posso pedir a meu governo para realizar o ato por mim.

Para ser preciso, há tempos em que esses princípios do papel adequado do governo é mais irritantes e inconvenientes. Se eu pudesse apenas forçar o ignorante a prover para si mesmo ou ao egoísta a ser generoso com sua riqueza! Mas se permitirmos ao governo fabricar sua própria autoridade a partir do nada e a criar poderes autoproclamados não delegados pelo povo, então a criatura supera  o criador e torna-se mestre. Além desse ponto, onde a linha deve ser desenhada? Quem pode dizer "até aqui mas não mais longe?" Qual princípio claro irá impedir as mãos do governo de ultrapassar seus limites para cada vez mais para dentro de nosso cotidiano?  Não deveríamos esquecer das sábias palavras do Presidente Grover Cleveland:  "[...] embora o povo apoie o governo, o governo não deve apoiar o povo." (P.P.N.S., p.345) Devemos também lembrar, como Frederic Bastiat nos lembrou, "Nada pode entrar no Tesouro Público em benefício de um cidadão ou de uma classe sem que outros cidadãos e  outras classes sejam forçados a colocar algo lá." (THE LAW, p. 30; P.P.N.S., p. 350)

A linha divisória entre o legítimo e o ilegítimo governo

Como Bastiat afirmou a mais de cem anos atrás, uma vez que o governo ultrapasse a clara divisão entre o papel protetivo ou negativo para o agressivo papel de redistribuir riqueza e prover os chamados "benefícios" para alguns de seus cidadãos, ele então se torna um meio para o que ele descreveu precisamente como pilhagem legalizada. Torna-se uma alavanca de poder ilimitado que é o prêmio desejado por indivíduos inescrupulosos e grupos de pressão, cada um procurando controlar a máquina para engordar seus próprios bolsos ou beneficiar suas instituições de caridade favoritas - tudo com o dinheiro de seu próximo, é claro. (A Lei, 1850, reimpresso pela Foundation for Economic Education, Irvington-On-Hudson, NY) 

A natureza da pilhagem legal

Ouçam a explicação de Bastiat para essa "pilhagem legal." "Quando uma porção de riqueza é transferida de alguém que a possui, sem o seu consentimento e sem compensação, seja pela força ou pela fraude, para alguém que não a possui, então eu digo que que aquela propriedade é violada; que um ato de pilhagem foi cometido!"

"Como pode a pilhagem legal ser identificada? Muito simples. Vejam se a lei toma de alguma pessoa o que pertence a ela, e dá isso a outra pessoa a quem isso não pertence. Vejam se a lei beneficia um cidadão sob às custas de outro ao fazer o que o cidadão em si não pode fazer sem cometer um crime [...]" (A Lei, p. 21, 26; PPNS, p. 377)

Como Bastiat observou, e como a história tem provado, cada classe ou grupo especial de interesse compete com outros para apertar a alavanca do poder governamental  em seu favor, ou ao menos para imunizar-se contra os efeitos de um crise. Trabalhadores recebem um salário mínimo, então a agricultura procura uma fixação de preços. Trabalhadores ganham um salário mínimo, então a agricultura procuram procuram o auxílio do governo. Os consumidores exigem controle de preços, e a indústria ganha tarifas protetivas. No final, ninguém acaba ganhando e todos sofrem os encargos de uma gigantesca burocracia e a perda da liberdade pessoal. Com cada grupo pronto para obter sua parte nos despojos, esses governos historicamente têm se transformado em um estado de bem-estar total. Uma vez iniciado o processo, uma vez que o princípio da função protetiva do governo dá lugar a agressiva ou redistributiva função, então as forças são colocadas em movimento para dirigir a nação rumo ao totalitarismo. "É impossível", Bastiat observou corretamente, "introduzir na sociedade [...] um mal maior do que esse: a conversão da lei em um instrumento de pilhagem." (A Lei, p. 12

O governo não pode criar riqueza

Estudantes de história sabem que nenhum governo na história humana criou alguma riqueza. Pessoas que trabalham criam riqueza. James R. Evans, em seu livro inspirado, "A Procura Gloriosa" (The Glorious Quest, não traduzido para o português) dá essa simples ilustração de pilhagem legalizada:

"Suponha, por exemplo, que somos fazendeiros, e que recebemos uma carta do governo nos informando que iremos receber 1000 dólares esse ano por área cultivada. Mas em vez de um método normal de colheita, vamos pegar essa carta e coletar 69 dólares do Bill Brown, em tais e tais endereçoes, e 82 dólares do Henry Jones, 59 dólares do Bill Smith, e assim por diante; de modo que esses homens se tornem nosso subsídio agrícola. "Nem você, nem eu, nem 99% dos fazendeiros caminhamos e tocamos a campainha, seguramos sua mão e dizemos: "Dê-me o que você ganhou já que eu não tenho nada." Simplesmente não faríamos isso porque estaríamos enfrentando diretamente a violação de uma lei moral, 'Não roubarás.'" Em suma, gostaríamos de ser responsabilizados por nossas ações."

A livre energia criativa dessa nação escolhida "criou mais de 50% de todos os produtos e bens do mundo em um breve espaço de 160 anos. A única imperfeição nesse sistema é a imperfeição do próprio homem." No último parágrafo desse notável livro de Evans, o qual eu recomendo a todos, lemos: "Nenhum historiador do futuro será jamais capaz de provar que as ideias de liberdade individual praticadas nos Estados Unidos da América foram um fracasso. Ele pode ser capaz de provar que nós ainda não eramos dignos dele. A escolha é nossa." (Charles Hallberg and Co., 116 West Grand Avenue, Chicago, Illinois, 60610)

O erro básico do marxismo

De acordo com a doutrina marxista, um ser humano é primeiramente uma criatura econômica. Em outras palavras, seu bem-estar material é tudo o que importa; sua privacidade e sua liberdade são extritamente secundárias. A constituição soviética reflete essa filosofia em sua ênfase sobre a segurança: comida, roupas, casas, cuidados médicos - as mesmas coisas que podem ser consideradas em uma prisão. O conceito básico é que o governo tem toda a responsabilidade pela bem-estar das pessoas e, para cumprir essa responsabilidade, deve assumir o controle de todas as suas atividades. É significativo que o povo da Rússia têm poucos dos direitos que supostamente lhes são "garantidos" em sua constituição, enquanto o povo americano os tenha em abundância mesmo que eles não sejam garantidos. O motivo, é claro, é que o ganho material e a segurança econômica simplesmente não podem ser garantidos por qualquer governo. Eles são o resultado e a recompensa de trabalho duro e produção industriosa. A menos que o povo asse um pedaço de pão para cada cidadão, o governo não pode garantir que cada um terá um pedaço para comer. Constituições podem ser escritas, leis podem ser passadas e decretos imperiais podem ser emitidos, mas a menos que o pão seja produzido, ele nunca poderá ser distribuído. 

A causa real da prosperidade americana

Por que, então, os americanos assam mais pães, fabricam mais sapatos e reúnem mais aparelhos de TV do que a Rússia? Eles assim o fazem porque, precisamente, o governo não pode garantir essas coisas. Se ele o fizesse, haveria tantas impostos embutidos, controles, regulações e manipulações políticas que o gênio produtivo, que é a América, logo seria reduzido ao nível de chafurdação no desperdício e ineficiência agora encontrado por trás da Cortina de Ferro. Como Henry David Thoreau explicou:

"Esse governo jamais estimulou qualquer iniciativa a não ser pela rapidez com que se dispôs a não atrapalhar. Ele não educa. O RESPONSÁVEL POR TUDO QUE TEMOS CONSEGUIDO FAZER É O PRÓPRIO CARÁTER DO POVO NORTE-AMERICANO; E O POVO TERIA CONSEGUIDO FAZER AINDA MAIS SE O GOVERNO NÃO TIVESSE SIDO, POR VEZES, UM OBSTÁCULO. Pois o governo é um expediente pelo qual os homens conseguiriam de bom grado deixar em paz uns aos outros. Conforme já dissemos, sua conveniência máxima ocorre apenas quando os governados são minimamente molestados por seus governantes. (Resistence to Civil Government, 1845. Trad. Martin Claret, revista, tit. Desobediência Civil e outros escritos.) 

Em 1801, Thomas Jefferson, em seu Primeiro Discurso Inaugural, disse:

"Com todas essas bênçãos, o que mais é necessário para tornar-nos um povo próspero e feliz? Ainda uma coisa mais, concidadãos - um governo sábio e frugal, que impedirá que os homens firam uns aos outros, o qual os deixará, de outra forma, livres para regular seus próprios empreendimentos e não tomará da boca do trabalhador o pão que ele tenha ganhado. (Works 8:3)

A fórmula da prosperidade

O princípio por trás dessa filosofia americana pode ser reduzida a uma fórmula muito simples: segurança econômica para todos é impossível sem abundância generalizada. Abundância é impossível sem uma produção laboriosa e eficiente. Essa produção é impossível sem o trabalho enérgico, disposto e ávido. Isso não é possível sem incentivo.

De todas as formas de incentivo, a liberdade para conseguir uma recompensa pelo próprio trabalho é a mais sustentável para a maioria das pessoas. Alguma vezes chamado de MOTIVAÇÃO DE LUCROS, ele é simplesmente o direito de planejar, ganhar e gozar dos frutos do seu trabalho.  

Essa motivação de lucro DIMINUI quando o controle, a regulação e os tributos do governo AUMENTAM para negar os frutos do sucesso para aqueles que produzem. Portanto, qualquer tentativa POR MEIO DA INTERVENÇÃO DO GOVERNO de redistribuir as recompensas materiais do trabalho, podem apenas resultar em uma eventual destruição da base de produtividade da sociedade, sem a qual a abundância real e a segurança econômica para alguém mais além da elite governante é completamente impossível.

Um exemplo das consequências de não observar esses princípios 

Temos perante nós atualmente um triste exemplo do que acontece com uma nação que ignora esses princípios. O ex-agente da FBI, Dan Smoot, afirmou de forma sucinta em sua transmissão número 649, datada de 29 de janeiro de 1968, como se segue:

"A Inglaterra foi morta por uma ideia: a ideia de que o fraco, indolente e perdulário devem ser sustentados pelo forte, industrioso e frugal, em um grau que os que vivem de tributos vivam no mesmo padrão dos que contribuem; a ideia de que o governo existe com o propósito de saquear aqueles que trabalham para dar o produto de seu trabalho para os que não trabalham. O canibalismo social e econômico produzido por essa ideia comunista-socialista destruirá qualquer sociedade que a adote e agarre-se a ela como um princípio básico - qualquer sociedade."

O poder da verdadeira liberdade e a interferência indevida do governo

Aproximadamente duzentos anos atrás, Adam Smith, o inglês, que entendeu esses princípios muito bem, publicou seu grande livro, A RIQUEZA DAS NAÇÕES, que contém essa declaração:

“O esforço natural de cada indivíduo para melhorar sua própria condição, quando se permite que ele atue com liberdade e segurança, constitui um princípio tão poderoso que, por si só, e sem qualquer outra ajuda, não somente é capaz de levar a sociedade à riqueza e à prosperidade, como também de superar uma centena de obstáculos impertinentes com os quais a insensatez das leis humanas com excessiva frequência obstrui seu exercício, embora não se possa negar que o efeito desses obstáculos seja sempre interferir, em grau maior ou menor, na sua liberdade ou diminuir sua segurança." 

(Vol. 2, Book 4, Chapt. 5, p. 126)

Mas e quanto aos necessitados?

Aparentemente  isto pode parecer insensível às necessidades daqueles indivíduos mais infortunados que são encontrados em qualquer sociedade, não importa quão rica ela seja. "E quanto aos coxos, os doentes e os necessitados?" É uma pergunta frequentemente feita. A maioria dos outros países no mundo tem tentado atender essas necessidades. No entanto, em todos os casos, a melhora foi marginal no melhor e tem resultado, em longo prazo, em mais miséria, mais pobreza e certamente menos liberdade do que quando começaram. Como Henry Grady Weaver escreveu, em seu excelente livro A MOLA MESTRA DO PROGRESSO HUMANO:

"A maioria dos grandes males do mundo tem sido causada por pessoas bem intencionadas que ignoram o princípio da liberdade individual, exceto quando aplicada a si mesmas, e que são obcecadas com zelo fanático para melhorar a grande massa da humanidade por meio de uma fórmula estimada por eles [...] OS DANOS CAUSADOS POR CRIMINOSOS COMUNS, ASSASSINOS, GÂNGSTERES E LADRÕES É INSIGNIFICANTE EM COMPARAÇÃO COM A AGONIA INFLIGIDA SOBRE OS SERES HUMANOS POR "BENFEITORES" PROFISSIONAIS, que tentam estabelecer-se como deuses na terra e que forçariam impiedosamente suas visões sobre todos - com a certeza inabalável de que os fins justificam os meios." (p. 40-1; P.P.N.S., p. 313)

Uma maneira melhor

Por comparação, a América tem tradicionalmente seguido o conselho de Jefferson de confiar em ações individuais e na caridade. O resultado é que os Estados Unidos tem menos casos de dificuldades genuínas per capta do que qualquer país no mundo inteiro e ao longo de toda a história. Mesmo durante a depressão da década de 1930, os americanos comeram e viveram melhor do que a maioria das pessoas em outros países fazem hoje.

O que há de errado com um "pouco" de socialismo?

Em resposta ao argumento de que um pouco de socialismo é bom, desde que ele não vá muito longe, é tentador dizer que, de forma semelhante, apenas um pouco de roubo ou um pouco de câncer não faz mal também. A história prova que é difícil verificar o crescimento do Estado de Bem Estar antes que ele se torne um florescimento completo de uma ditadura. Mas esperemos que, desta vez, a tendência possa ser revertida. Se não, então veremos a inevitabilidade do socialismo completo, provavelmente em nosso tempo de vida.  

Três razões pelas quais os Estados Unidos não precisam cair no engano socialista

Três fatores podem fazer a diferença. Primeiro, há conhecimento histórico suficiente das falhas do socialismo e dos erros de civilizações anteriores; segundo, existe meios modernos de rápida comunicação para transmitir essas informações para uma população letrada, e terceiro, há um número crescente de homens e mulheres que, com grande sacrifício pessoal, estão trabalhando ativamente para promover uma apreciação mais ampla desses conceitos. A oportuna junção desses três fatores pode tornar perfeitamente possível para nós revertermos a tendência.  

Como a presente tendência socialista pode ser revertida?

Isso traz a próxima questão: como é possível cortar os vários recursos de bem-estar de nosso governo que já se fixou como a célula cancerosa de nosso corpo político? Uma cirurgia drástica não é necessária e ela pode ser realizada sem por em perigo o paciente? Em resposta, em óbvio que medidas drásticas são necessárias. Nenhuma meia medida ou compromissos será suficiente. Como toda cirurgia, ela não será feita sem desconforto e talvez até mesmo alguns tecidos cicatriciais por um longo tempo. Mas isso deve ser feito para que o paciente seja salvo, e pode ser feito sem riscos indevidos.

Obviamente, nem todos os programa de bem-estar social atualmente em vigor podem ser simultaneamente descartado sem causar uma enorme turbulência econômica e social. Tentar fazê-lo seria como encontrar-se aos controles de um avião sequestrado e tentar devolvê-lo simplesmente desligando os motores em vôo. Ele deve ser conduzido de volta, ter sua altitude diminuída, ser gradualmente reduzido em velocidade e levado a uma aterrissagem suave.

Traduzido em termos práticos, isso significa que o primeiro passo para restaurar o conceito de governo limitado deve ser congelar todos os programas de bem-estar social ao presente nível, assegurando-se de que nenhum novo será acrescentado. O próximo passo seria permitir que todos os programas presentes cumpram seus prazos sem, absolutamente, nenhuma renovação. O terceiro passo envolveria a eliminação gradual desses programas que são indefinidos em duração. Em minha opinião, a completa transição poderia ser realizada num período de dez anos e praticamente concluída dentro de 20 anos. O congresso serviria como um iniciador desse programa de eliminação e o presidente agiria como o executivo, de acordo com os procedimentos constitucionais tradicionais.

Resumindo até aqui

Enquanto eu resumo o que eu tentei cobrir, tentem visualizar a relação estrutural entre os seis conceitos vitais que fizeram dos Estados Unidos a inveja do mundo. Fiz menção ao fundamento da origem divina dos direitos; ao governo limitado; aos pilares da liberdade econômica e da liberdade pessoal, que resultam em prosperidade; seguido pela segurança e procura da felicidade. 

Os Estados Unidos foram construídos sobre um firme fundamento e criado ao longo de muitos anos de baixo para cima. Outras nações, impacientes em adquirirem igual abundância, prosperidade e procura da felicidade, se precipitando para essa fase final da construção sem edificar as bases adequadas ou os pilares de sustentação. Seus esforços são inúteis. E, mesmo em nosso país, existem aqueles que pensam que, porque agora temos as coisas boas da vida, podemos agora nos dar ao luxo de dispensar as bases que as tornaram possíveis. Eles querem remover qualquer reconhecimento de Deus das instituições do governo, querem expandir a abrangência e o alcance do governo que irar minar e erodir nossa liberdade econômica e pessoal. A prosperidade que conquistamos, a existência despreocupada que viemos a aceitar como rotina, PODE SER DERRUBADA POR ESSES EXPERIMENTADORES TOLOS E SEDENTOS DE PODER. Pela graça de Deus, e com Sua ajuda, temos de isolá-los dos fundamentos de nossa liberdade, e então começar nossa tarefa de reparação e construção. 

Como conclusão dessa discussão, apresento uma declaração de princípios preparada recentemente por alguns patriotas americanos, a qual subscrevo de todo coração.  

Quinze princípios que contribuem para um bom e adequado governo

Como um Americano Independente (Benson era membro do Partido Americano Independente) que apoia o governo constitucional, eu declaro:

1. Acredito que nenhum povo pode manter a liberdade a menos que suas instituições políticas sejam baseadas na fé em Deus e na existência da lei moral;
2. Acredito que Deus dotou o homem com certos direitos inalienáveis como estabelecidos na Declaração de Independência e que nenhuma legislatura ou maioria, ainda que seja grande, pode moralmente limitá-los ou destruí-los; que a única função do governo é proteger a vida, a liberdade e a propriedade e qualquer coisa a mais que isso é usurpação e opressão;
3. Acredito que a Constituição dos Estados Unidos foi preparada e adotada pela inspiração do Todo Poderoso; que é um pacto solene entre os povos dos Estados dessa nação a qual todos os oficiais do governo estão sob o dever de obedecer; que as eternas leis morais nela expressa devem ser respeitadas ou a liberdade individual perecerá;  
4. Acredo ser uma violação à Constituição pelo governo privar o indivíduo de sua vida, liberdade ou propriedade exceto para esses propósitos: a) punir o crime quando gerido pela administração da justiça; b) proteger o direito e controle da propriedade privada; c) retribuição em uma guerra defensiva pela defesa da nação; d) compelir cada um dos que desfrutam da proteção do governo a carregar sua parte do fardo de realizar as funções acima;
5. Defendo que a Constituição nega ao governo o poder de tirar do indivíduo tanto sua vida, como sua liberdade e propriedade exceto de acordo com a lei moral; que a mesma lei moral que governa as ações dos homens quando agem sozinhos é também aplicado quando eles agem em conjunto com outros; que nenhum cidadão ou grupo de cidadãos tem qualquer direito de dirigir seu representante, o governo, a realizar qualquer ato que seria mau ou ofensivo à consciência se esse cidadão estivesse realizando o ato por si mesmo, fora do âmbito do governo;
6. Estou convencido de que, sob nenhuma circunstância, as liberdades garantidas na Declaração de Direitos não devem ser infrigidas. Em particular, oponho-me a qualquer tentativa por parte do Governo Federal de negar ao povo seu direito de portar armas, adorar e orar quando e onde escolher, ou possuir e controlar a propriedade privada;
7. Considero-nos em guerra com o comunismo internacional, que está comprometido com a destruição de nosso governo, nosso direito à propriedade e nossa liberdade; que é traíção, conforme definido pela Constituição, dar auxílio e apoio a esse inimigo implacável;
8. Estou imutavelmente em oposição ao socialismo, no todo ou em parte, e o considero como uma usurpação inconstitucional de poder e a negação do direito à propriedade pelo governo para que este possua e opere os meios de produção e distribua os bens e serviço em competição com o setor privado, ou para regulamentar os empresários no uso legítimo da propriedade privada;
9. Apoio que cada pessoa que desfruta da proteção de sua vida, liberdade e propriedade deve ter sua parte justa nos curstos do governo em prover essa proteção; que os princípios elementares de justiça estabelecidos na Constituição requerem que todos os tributos incidentes sejam uniformes e que a propriedade de cada pessoa ou seus rendimentos sejam tributados no mesmo nível;
10. Eu acredito em dinheiro honesto, a cunhagem de ouro e de prata da Constituição, e numa circulação média conversível nesse dinheiro sem perda. Considero uma violação flagrante das previsões explícitas da Constituição pelo Governo Federal, a ponto de tornar isso uma ofensa criminal, usar moeda de ouro e prata como dinheiro legal ou usar dinheiro de papel sem lastro;
11. Acredito que cada estado é soberano no desempenho das funções a ele atribuídas pela Constituição e que é nocivo a nosso sistema federal e ao direito de autogoverno garantido pela Constituição que o Governo Federal regule ou controle os estados na realização de suas funções ou exerça ele mesmo essas funções;
12. Considero uma violação da Constituição pelo Governo Federal cobrar taxas para apoiar o estado ou o governo local; que nenhum Estado ou governo local pode aceitar fundos do Governo Federal e permanecer independente na realização de suas funções, nem pode os cidadãos exercer seu direito de auto-governo sob essas condições; 
13. Julgo uma violação, pelo Governo Federal, do direito à propriedade privada garantido sob a Constituição, forçar os cidadãos dessa nação a se privarem de suas propriedades por meio de tributos e de outras formas, e concedê-los para governos estrangeiros ou seus cidadãos;
14. Acredito que nenhum tratado ou compromisso com outra nação deve privar nossos cidadãos dos direitos a eles garantidos pela Constituição;
15. Considero uma violação direta a obrigação a ele imposta pela Constituição, que o Governo Federal desmantele e enfraqueça nosso establishment militar abaixo do nível requerido para a proteção dos Estados contra invasão, ou a rendição ou entrega de nossos homens, exércitos, ou dinheiro ao controle de organizações estrangeiras ou mundiais de governos. Essas coisas acredito serem o papel do governo.   

Temos nos distanciado por demais. Devemos retornar para os conceitos e princípios básicos - as verdades eternas. Não há outra forma. Os sinais da tempestade estão sobre nós. Eles são claros e ameaçadores.

Como norte-americanos, cidadãos da maior nação sob o Céu, enfrentamos dias difíceis. Nunca, desde os dias da Guerra Civil, 100 anos atrás, essa nação escolhida enfrentou uma crise como essa.

Para encerrar, gostaria de citar para vocês as palavras do patriota Thomas Paine, cujos escritos ajudaram a atiçar em um espírito flamejante as brasas fumegantes de patriotismo durante os dias da Revolução Americana:

"Esses são os tempos que testam as almas dos homens. Os soldados de verão e os patriotas dos raios de sol estarão em crise. Recuando ao serviço de seu país; mas aquele que se levanta AGORA, merece o amor e a gratidão do homem e da mulher Tirania, como o inferno, não é derrotada facilmente; ainda que tenhamos essa consolação conosco, que quanto mais difícil for o conflito, mais glorioso será o triunfo. O que obtemos à um preço barato, estimamos muito pouco; é o quanto estimamos que dá a tudo o seu valor. Os Céus sabem como colocar um preço adequado sobre seus produtos; e seria realmente estranho se um artigo celestial como a LIBERDADE não tivesse um preço muito alto." (The political works of Thomas Paine, p.55.)

Tenho a intenção de continuar lutando. Minha atitude pessoal é de resolução – não de resignação. Tenho fé no povo americano. Oro para que nunca façamos nada que ponha em perigo, de qualquer maneira, nossa herança preciosa. Se vivermos e trabalharmos de forma a desfrutar da aprovação da Divina Providência, não poderemos falhar. Sem essa ajuda não podemos durar muito.

Os americanos que pensam devem agora tomar posição

Assim, exorto os americanos a colocar sua coragem à prova. Sejamos firmes em nossa convicção de que nossa causa é justa. Reafirmemos nossa fé em todas as coisas pelas quais os verdadeiros americanos sempre defenderam.

Exorto a todos os americanos a erguerem-se e a permanecerem de pé. Não devemos fazer qualquer concessão ao comunismo em casa ou no exterior. Não precisamos fazer isso. Podemos nos opor ao comunismo de nossa posição de força, pois não somos fracos.

Há muito trabalho a ser feito. O tempo é curto. Vamos começar, com confiança, agora e que Deus abençoe nossos esforços, pelo que eu oro humildemente. 

(Source: by The Honorable Ezra Taft Benson, Former Secretary of Agriculture. The Eisenhower Administration – ed. Published in 1968)

By Ezra Taft Benson, On March 1, 2009.

Nota 1:TVA - Tennessee Valley Authority - programa do governo iniciado durante a grande depressão [?]

Nota 2: Urban renewal (reconstrução urbana) - talvez o questionamento se deva devido ao chamado Eminent domain, que é o confisco de propriedade privada para uso público. [?]